A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia concedeu uma ordem de Habeas Corpus (Processo 0011177-87.2016.8.05.0000, originário da Comarca de Feira de Santana), atendendo a um pedido do paciente que alegava, dentre outras ilegalidades, a não realização, oportuno tempore, da audiência de custódia….