Rômulo Moreira: 2ª Turma do STF acerta ao aplicar insignificânciaData da Publicação: 18 de maio de 2017 às 08h23
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus 138.697, realizado na sessão desta terça-feira (16/5), reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu a ordem, determinando o trancamento do processo em que o réu era acusado de furto de um telefone celular, avali…
