Rogério Devisate: Princípios da legalidade e da não surpresa

Data da Publicação: 6 de setembro de 2023 às 19h20

A citação válida é elemento primordial de toda demanda. A lógica da segurança jurídica, da estabilidade das relações jurídico-processuais e da proteção contra eventuais abusos coincide com a inteligência do brocardo latino Citatio est fundamentum totius judicii.
Diante dos novéis precedentes d…

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