Rodrigo Zilio: Limites e vedações da pré-campanha eleitoral

Data da Publicação: 8 de setembro de 2016 às 07h32

É inegável o impacto das alterações promovidas pela Lei 13.165/15 no processo eleitoral. As hipóteses de propaganda eleitoral antecipada restaram reduzidas e houve uma opção do legislador por privilegiar a antecipação dos debates políticos, em uma espécie de compensação à redução do período de ca…

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