Rodrigo Rodrigues: STJ contraria atuais conceitos de registro da propriedade

Data da Publicação: 25 de julho de 2017 às 08h25

Não se olvida de que os terrenos de marinha e seus acrescidos sejam bens da União Federal. O que parece ter sido esquecido é a necessidade de estremá-los da propriedade particular, sob pena de o Registro Imobiliário (RI) fracassar no exercício de seu papel de repositório fiel da propriedade no te…

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