Rodrigo Rodrigues: STJ contraria atuais conceitos de registro da propriedadeData da Publicação: 25 de julho de 2017 às 08h25
Não se olvida de que os terrenos de marinha e seus acrescidos sejam bens da União Federal. O que parece ter sido esquecido é a necessidade de estremá-los da propriedade particular, sob pena de o Registro Imobiliário (RI) fracassar no exercício de seu papel de repositório fiel da propriedade no te…





