Rodrigo Janot contesta pontos do novo Código Florestal

Data da Publicação: 15 de julho de 2014 às 10h56

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), enviou três pareceres ao Supremo Tribunal Federal em que diz que vários pontos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) violam o dever geral de proteção do ambiente e a exigência constitucional de reparação de danos ambientais. Os casos em …

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