Rodinei Candeia: Há solução jurídica para a demarcação de áreas indígenas

Data da Publicação: 4 de dezembro de 2013 às 08h10

Algumas distorções nos trabalhos da Funai que causaram indignação aos atingidos ocorreram em processos realizados sobre a égide do Decreto 1.775/96, cuja aplicação não é possível na maioria dos casos de demarcações atuais.
A Constituição Federal de 1988 definiu expressamente que as terras tradic…

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