Robinho: não compete ao STJ determinar regime inicial de cumprimento da pena

Data da Publicação: 22 de março de 2024 às 09h18

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no uso de competência constitucional e regimental, analisou e, por maioria de votos, homologou o pedido de execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Italiana contra o ex-jogador Robinho, preso nesta quinta-feira (21/3) pela Polícia Federal, em Santos. A discussão central travada entre os ministros […]

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