Roberto Mac Cracken: Cláusula potestativa gera desequilíbrio contratualData da Publicação: 16 de maio de 2014 às 16h14
Muito antes de se proteger a vulnerabilidade do consumidor e, bem assim, o respeito ao princípio da ordem econômica, o consumidor deve ter respeitada a sua esfera de dignidade e integridade física e moral. O mesmo se diga, aliás, para as relações contratuais não afetas ao Código de Defesa do Cons…





