Roberto Mac Cracken: Cláusula potestativa gera desequilíbrio contratual

Data da Publicação: 16 de maio de 2014 às 16h14

Muito antes de se proteger a vulnerabilidade do consumidor e, bem assim, o respeito ao princípio da ordem econômica, o consumidor deve ter respeitada a sua esfera de dignidade e integridade física e moral. O mesmo se diga, aliás, para as relações contratuais não afetas ao Código de Defesa do Cons…

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