Roberto Batochio: Lei deve ser cumprida por quem age em seu nomeData da Publicação: 9 de junho de 2016 às 19h19
*Texto originalmente publicado na edição desta quinta-feira (9/6) do jornal Correio Braziliense.
Mostra-se típico de determinados regimes os agentes da autoridade do Estado exercerem suas atribuições com manifesto abuso de poder. É do ilegítimo excesso acrescentado à ordem pelo agente que a ex…
