RJ e Suderj terão de indenizar donos de cadeiras cativas do MaracanãData da Publicação: 3 de janeiro de 2014 às 21h23
As normas que impedem o uso dos titulares das cadeiras cativas do Maracanã, como a Lei Geral da Copa (12.663/2012), as Leis Estaduais 5.051/2007 e 6.363/2013 e o “Stadium Agreement”, celebrado entre o Estado brasileiro e a FIFA, devem ser consideradas inconstitucionais porque ferem o direito adqu…
