Risco fiscal é fundamento legítimo para modulação de efeitos pelo STF?Data da Publicação: 21 de maio de 2017 às 08h00
Há correntes do pensamento jurídico que buscam a sobrevalorização de certos fundamentos de decisão judicial inexistentes no direito positivo.
Hodiernamente, não é difícil encontrar a defesa da prevalência de fatores como a eficiência econômica (de uma determinada e específica forma de pensar a…





