Risco de morrer não é estado de necessidade para usar escudo humanoData da Publicação: 31 de maio de 2014 às 06h52
Para configuração do estado de necessidade — quando uma pessoa age para fugir de uma ameaça —, é preciso que todos os envolvidos na situação estejam expostos a um perigo atual e inevitável. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação d…





