Ricardo Calciolari: Polêmicas advindas da aprovação da Lei 13.655Data da Publicação: 4 de maio de 2018 às 10h56
Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, escreveu, em 1748, a famosa obra O Espírito das Leis. Elabora uma teoria de limitação do poder absoluto e trás as noções básicas daquilo que, na Constituição Estadunidense de 1787 e na Declaração dos Direito do Homem e do Cidadão de 1…





