RHC pode ser enviado ao STJ sem contrarrazões do Ministério PúblicoData da Publicação: 22 de maio de 2015 às 14h59
O recurso ordinário em Habeas Corpus exige processamento célere, por tratar da liberdade de cidadãos, e por isso não deve aguardar contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público. Assim entendeu o desembargador Pinheiro Franco, presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de …





