Revogada prisão por dívida de alimento decretada sem fundamentação

Data da Publicação: 6 de outubro de 2017 às 17h29

A falta de fundamentação em uma decisão, levou o desembargador Fábio Podestá, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a suspender uma prisão civil por dívida de alimentos.
A decisão que decretou a prisão simplesmente se limitou a dizer que “a justificativa apresentada não exime o executado de cum…

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