Revogação de cláusula de não concorrência não pode ser unilateral, decide TSTData da Publicação: 30 de agosto de 2024 às 07h49
Com o entendimento de que a revogação da cláusula não poderia ter sido feita de modo unilateral, em prejuízo do trabalhador, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa do ramo químico contra a condenação ao pagamento de indenização pelo cancelamento de uma cláusula de não concorrência firmada no […]
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