Revelia na ação de divórcio não exclui sobrenome de casada

Data da Publicação: 17 de junho de 2015 às 11h24

A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa no casamento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar pedido de um homem para que sua ex-mulher voltasse a usar o nome de solteira.
O casamento durou 35 anos. Ele…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.