Réu que teve progressão de regime sujeita a criminológico é soltoData da Publicação: 1 de junho de 2023 às 12h44
A longa pena a cumprir e a gravidade abstrata dos crimes praticados não são argumentos idôneos para impor o exame criminológico como condição para concessão de progressão de regime. Dessa forma, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liberdade a um preso que c…





