Réu primário condenado por tráfico pode cumprir pena em regime abertoData da Publicação: 11 de janeiro de 2017 às 12h38
Réu primário condenado à pena mínima por tráfico de drogas pode iniciar o cumprimento dela em regime aberto. Com base nesse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz concedeu liminar para um homem sentenciado a 1 ano e 8 meses de reclusão por portar 20,75 gr…





