Réu com passaporte confiscado é autorizado a sair do país a passeio

Data da Publicação: 28 de junho de 2014 às 07h41

Réus condenados sem o trânsito em julgado do processo e que tiveram o passaporte confiscado podem sair do país caso tenham comprado as passagens antes do pronunciamento da sentença. O entendimento é da juíza federal convocada Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, …

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