Retrospectiva 2016: As decisões mais relevantes do Carf

Data da Publicação: 27 de dezembro de 2016 às 09h41

Pretendemos apresentar uma retrospectiva dos principais julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio de sua Câmara Superior (CSRF), responsável pela uniformização da jurisprudência naquele tribunal, sem qualquer pretensão de esgotamento. O texto é meram…

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