Reter carteira de trabalho por mais de 48 horas gera dano moralData da Publicação: 27 de maio de 2015 às 16h52
Reter a carteira de trabalho sem justificativa razoável gera dano moral. Foi o que afirmou a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar uma ação movida por um ex-funcionário contra uma empresa que descumpriu o prazo legal de 48 horas para devolver o documento. O colegiado condenou a em…





