Ressalvas no caso da legítima defesa da honra buscam evitar brechas

Data da Publicação: 13 de março de 2021 às 11h39

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal encerrou na noite de sexta-feira (12/3) o referendo da liminar concedida em fevereiro pelo ministro Dias Toffoli que veta o uso da tese da legítima defesa da honra nas fases pré-processual ou processual penais, bem como no julgamento perante o tribun…

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