Responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, decide STJ

Data da Publicação: 10 de maio de 2019 às 10h08

A responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, ou seja, exige demonstração de que a conduta foi cometida pelo transgressor, além de prova do nexo causal entre o comportamento e o dano.
1ª Seção do STJ consolidou entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subj…

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