Resolução do STF regulamenta distribuição de processos na corte

Data da Publicação: 4 de setembro de 2015 às 17h21

Com o objetivo de aprimorar a segurança e a transparência na distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, editou a Resolução 558, que regulamenta o procedimento de distribuição de processos nos casos em que há prevenção, conexão, cont…

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