Resolução das audiências de custódia passa a valer em 1º de fevereiroData da Publicação: 10 de janeiro de 2016 às 17h00
A resolução que determina que a pessoa presa seja apresentada à autoridade judicial no prazo de 24 horas entra em vigor no dia 1º de fevereiro. Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 15 de dezembro, a chamada audiência de custódia foi publicada na sexta-feira (8/1) no Diário de J…
