Resolução dá ao presidente do STJ poder para decidir antes da distribuiçãoData da Publicação: 22 de agosto de 2013 às 21h38
O Diário de Justiça Eletrônico publicou nesta quinta-feira (22/8) Resolução que estabelece competência do presidente do Superior Tribunal de Justiça para julgar feitos antes da distribuição aos ministros.
A Resolução 16, que revoga a Resolução 5, de 1º de fevereiro de 2013, determina em seu arti…
