Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Dentro das linhas de pesquisas do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito SP da Fundação Getúlio Vargas (NEF) muito se discute sobre a simp…