Reserva de vagas para profissionais qualificadas: ainda é preciso?

Data da Publicação: 8 de março de 2024 às 09h17

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu consulta pública para regulamentar o Decreto 11.835/23, que altera, entre outras coisas, as atribuições e a composição do Conselho Administrativo e da Diretoria Administrativa da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE,) considerando as regras que estabelecem, às indicações, requisitos de qualificação ao cargo, definidos em convenção. […]

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