Requisição de leitos não depende de controle do Ministério da SaúdeData da Publicação: 2 de setembro de 2020 às 19h14
Estados e municípios têm competência para requisição de bens e serviços no combate à epidemia de Covid-19, sem que haja controle prévio do Ministério da Saúde. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira (2/9), a vigência da lei que trata da requisiçã…
