Reprovabilidade do crime não sustenta preventiva, diz Schietti

Data da Publicação: 30 de setembro de 2020 às 12h35

A prisão preventiva é uma medida excepcional e, como tal, exige fundamentação concreta e a demonstração clara de que a restrição à liberdade antes da condenação é imprescindível. Esse entendimento foi utilizado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder limi…

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