Repasse de imóvel por contrato de gaveta antecipa vencimento da dívidaData da Publicação: 8 de março de 2014 às 15h49
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que uma moradora que adquiriu imóvel de beneficiária do programa Minha Casa Minha Vida, em Joinville (SC), terá de devolvê-lo à Caixa Econômica Federal. A cessão do imóvel havia sido feita por contrato particular, também conhecido como ‘‘contrato…
