Renee Souza: A imunidade do whistleblower na Lei 13.608/18

Data da Publicação: 19 de janeiro de 2023 às 07h15

Ainda que de forma tímida, a Lei 13.608/2018 contempla no Brasil a promissora figura do whistleblower, que deve ser compreendido, segundo Ramon Ragués i Vallès, como aqueles membros ou antigos membros de uma determinada organização pública ou privada, que denunciam práticas ilícitas — ou pouco ét…

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