Renda de motorista de aplicativo não conta para pensão alimentícia

Data da Publicação: 29 de setembro de 2018 às 09h06

A renda média auferida por um motorista da plataforma Uber não configura salário, pois a relação não pressupõe vínculo empregatício. Logo, o percentual de pagamento da pensão alimentícia devida a um filho menor não pode incidir sobre esse valor.
Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Trib…

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