Renato Almada: Obrigação alimentar em tempos de pandemia

Data da Publicação: 29 de março de 2020 às 07h02

Em razão da pandemia de Covid-19, muitas decisões judiciais estão sendo proferidas em matéria de alimentos, notadamente nas questões relacionadas à execução de alimentos sob o rito de prisão do devedor obrigado a prestar alimentos.
O Superior Tribunal de Justiça, em 26 de março de 2020, ao ana…

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