Renata Catão: Apesar de evoluções, leis sobre união estável estagnaram

Data da Publicação: 7 de agosto de 2014 às 14h13

A união estável entre homem e mulher foi reconhecida, legalmente, como entidade familiar apenas com a Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor.
A partir de então os direitos daqueles que a própria lei denomina de “companheiros” (homens ou mulheres que vivem em união estável) ganharam fo…

Renata Catão: Apesar de evoluções, leis sobre união estável estagnaram

Data da Publicação: 7 de agosto de 2014 às 14h13

A união estável entre homem e mulher foi reconhecida, legalmente, como entidade familiar apenas com a Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor.
A partir de então os direitos daqueles que a própria lei denomina de “companheiros” (homens ou mulheres que vivem em união estável) ganharam fo…

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