Relembre as 14 súmulas aprovadas pelo STJ em 2017Data da Publicação: 27 de dezembro de 2017 às 08h42
Do tráfico interestadual de drogas às regras para aplicação da Lei Maria da Penha, o Superior Tribunal de Justiça pacificou seis entendimentos envolvendo Direito Penal, em 2017, e mais oito em outros ramos.
Com teses pacificadas por colegiados, STJ chegou neste ano à Súmula 600.
STJ
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