Relação material com imóvel define responsabilidade por condomínio

Data da Publicação: 6 de maio de 2015 às 08h22

A responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não se dá pelo registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, para quem tal relação ocorre no momento que o comprador toma posse e pela …

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