Relação material com imóvel define responsabilidade por condomínioData da Publicação: 6 de maio de 2015 às 08h22
A responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não se dá pelo registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, para quem tal relação ocorre no momento que o comprador toma posse e pela …





