Relação entre nadador e clube esportivo é de natureza civil

Data da Publicação: 17 de setembro de 2025 às 07h31

O artigo 94 da Lei Pelé traz obrigatoriedade de vínculo empregatício somente para o futebol, excluindo outras modalidades.A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou, por maioria, sentença oriunda da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e não reconheceu vínculo empregatício entre nadador e clube esportivo.  O atleta entrou com ação para reconhecer relação de emprego com o clube com base nos artigos 2º e 3º […]

O post Relação entre nadador e clube esportivo é de natureza civil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.