Regras do indulto vulneram interesse público, afirma BarrosoData da Publicação: 1 de fevereiro de 2018 às 19h25
O indulto natalino, da maneira que foi editado em dezembro pela Presidência da República, foi afastado de seus objetivos originais, contrariando o interesse público. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao manter a suspensão de dispositivos do Decreto 9.246…
