Considerando o vínculo afetivo, é possível possível flexibilizar a exigência de pelo menos 16 anos de diferença entre adotante e adotando, requisito previsto no artigo 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de…