Regra que impede remoção de juízes por três anos é mantida pelo STF

Data da Publicação: 2 de setembro de 2015 às 18h03

A norma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que exige que juízes permaneçam pelo menos três anos atuando na mesma vara antes de pedirem remoção para outro local foi mantida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Ele negou seguimento ao Mandado de Segurança 31.463, no qual dez …

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