Registro de frequência sem assinatura de empregado é válido, decide TSTData da Publicação: 27 de março de 2014 às 09h46
A mera ausência de assinatura nos registros de frequência não ocasiona a sua invalidade, por não existir no artigo 74, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis tro Trabalho imposição que os controles sejam chancelados pelo empregado. Essa foi a tese aplicada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Tr…





