Reforma do Estado exige antes construção jurídica do Estado inovador

Data da Publicação: 20 de outubro de 2015 às 08h41

O recente anúncio da constituição de uma Comissão Especial para um novo ciclo de Reforma do Estado [1] leva-nos a fazer a seguinte indagação: é possível reformar o Estado no Brasil, por meio de inovações institucionais ou sistêmicas, sem alterar as bases de nosso sistema jurídico-administrativo? …

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