Reflexos da decisão do STF sobre o foro por prerrogativa de funçãoData da Publicação: 6 de maio de 2018 às 10h30
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 3 de maio restringir o alcance do foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. Esta prática antiga vem desde a Constituição de 1891, que no artigo 59, inc. I, “a”, atribuía ao Supremo Tribunal Federal competência par…
