Referências à sentença de pronúncia anulam sessão de júriData da Publicação: 21 de julho de 2014 às 14h21
É nula a sessão de julgamento em que o representante do Ministério Público discorre para os jurados sobre as razões da sentença de Pronúncia Criminal, como forma de ressaltar a materialidade e a autoria dos fatos, influenciando o juiz que preside o júri. O entendimento levou a 3ª Câmara Criminal …





