Redução da maioridade penal legalizaria pornografia e álcool aos 16Data da Publicação: 19 de junho de 2015 às 07h26
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faria com os adolescentes desta idade não fossem mais protegidos pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, produzir, publicar ou vender pornografia envolvendo jovens de 16 e 17 anos não seria mais crime, nem vende…
