Redefinindo a identidade do agente de contratação e do pregoeiro na Lei 14.133

Data da Publicação: 7 de agosto de 2025 às 09h15

A promulgação da Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no campo das contratações públicas no Brasil. Suas disposições pretendem modernizar (ainda que sem uma ruptura com o modelo anterior) o arcabouço normativo existente e também enfatizam a importância de uma estrutura organizacional robusta e de boas práticas de governança. A legislação de licitações estabelece […]

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