Rede social deve excluir vídeo ofensivo, e não tirar página do arData da Publicação: 27 de janeiro de 2021 às 15h53
O Marco Civil da Internet prevê que a indisponibilidade deve ser aplicada ao conteúdo que possa trazer prejuízos à sociedade ou aos indivíduos, e não necessariamente a página inteira.
Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Catarina ordenou a retir…
